Vitória da Conquista: Em uma sessão tumultuada Sinserv se manifesta pela não aprovação do PL 12/24 que prevê a extinção de mais de 4.000 cargos na Administração Municipal

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Da Redação 

Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (04), no plenário da Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv) utilizou a tribuna para expressar sua indignação com o Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. O sindicato pediu o apoio dos vereadores para barrar a aprovação do PL, que prevê a extinção de vagas desocupadas e a declaração de extinção das ocupadas nos cargos efetivos da administração municipal.

Conforme o Sinserv, o projeto pode resultar na eliminação de mais de 4 mil postos de trabalho, deixando milhares de pessoas desempregadas. O advogado Lucas Santos Nunes, representante dos servidores, classificou o PL como “um completo absurdo” e acusou a administração municipal de desrespeitar tanto o Legislativo quanto os trabalhadores públicos. Ele ainda alertou que, ao contrário de reduzir despesas, a medida poderá gerar um aumento de 30% nos custos administrativos.

José Marcos Amaral, vice-presidente do Sinserv, enfatizou que o sindicato está aberto ao diálogo, mas não aceitará o projeto na forma como foi apresentado. Ele apelou aos parlamentares para que se solidarizem com os mais de 4 mil servidores que seriam impactados e criticou a falta de negociações prévias.

Críticas e mobilizações

A oposição na Câmara classificou a tentativa de aprovação como um “rolo compressor” do governo Sheila Lemos. O líder oposicionista, Valdemir Dias (PT), denunciou que, após as eleições, a prefeita deu início a um “pacote de maldades”, que inclui a extinção de cargos e a supressão de direitos de servidores do Hospital Esaú Matos. Os vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane, ambos do PT, também se posicionaram contra o PL, destacando que o projeto foi apresentado de forma apressada, sem tempo para ampla discussão.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) reforçou a necessidade de maior cautela e transparência na análise do PL. Embora reconheça que algumas funções possam ser terceirizadas, ele se opôs à extinção em massa dos cargos.

Por outro lado, membros da bancada governista, como Luís Carlos Dudé (UB), pediram a despolitização do debate.

Dudé defendeu a criação de uma comissão para discutir o projeto com os servidores, enquanto Chico Estrella (PDT) acusou a oposição de promover discursos populistas, sem compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos.

Protestos e próximos passos

Desde as primeiras horas da manhã, servidores mobilizados pelo Sinserv protestaram em frente à Câmara de Vereadores. O sindicato afirma que o PL foi elaborado sem qualquer diálogo com a categoria e critica o regime de urgência para sua aprovação, às vésperas do recesso legislativo.

Embora o Executivo justifique a medida como parte de uma reforma administrativa e tributária para modernizar a gestão pública, os servidores consideram a proposta prejudicial e prometem acompanhar de perto sua tramitação. O projeto agora aguarda apreciação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.

Editado de matéria do site da CMVC.