Ministro do STF anula provas decorrentes de acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato
Toffoli diz que pessoas envolvidas no acordo “desrespeitaram o devido processo legal” – Nelson Jr./SCO/STF
A prisão do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta quarta-feira (6) todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão de Toffoli foi publicada em resposta a pedido da defesa de Lula, que garantiu acesso aos arquivos da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de telefones celulares do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
No texto em que confirmou a anulação das provas, Toffoli disse que a prisão de Lula foi “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [‘contra a lei’, na tradução para o português]”.
Em manifestação contundente, o ministro do Supremo prosseguiu dizendo que a atuação dos agentes públicos que culminaram com a prisão do então ex-presidente, em abril de 2018, deu início ao processo que levou o país às recentes ameaças de ruptura democrática. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba, e saiu após decisão do Supremo de anular a prisão após decisão judicial em segunda instância.
“Digo sem medo de errar, [a prisão] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, escreveu Toffoli.
O ministro argumentou ainda que houve desrespeito ao devido processo legal e a decisões judiciais superiores, provas forjadas, ações com parcialidade e fora da esfera de competência dos agentes públicos, que, para ele, “não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos”. Mais que isso, os envolvidos valeram-se “de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu o ministro em caixa alta.
Em sua decisão, de 135 páginas, Toffoli publicou parte dos diálogos vazados que envolveram agentes como Moro e Dallagnol. O ministro reconheceu que a operação investigou “ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados”, mas que usou a alegação do combate à corrupção para “levar um líder político às grades, com parcialidade e em conluio, forjando-se ‘provas'”.
“Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos”, destacou sobre os agentes envolvidos.
Moro se manifesta
Hoje senador pelo União Brasil, representando o Paraná, Moro foi às redes sociais para se manifestar. Sem citar diretamente a decisão de Toffoli, ele afirmou no X (antigo Twitter) que “criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”.
“Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia”, complementou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e ex-desafeto de Jair Bolsonaro (PL).
Edição: Rodrigo Chagas
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