A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (12), o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 para credenciamento de empresas interessadas em apresentar projetos e construir os empreendimentos habitacionais do Programa Municipal Vila do Servidor.
Os responsáveis pelas empresas do ramo de construção civil interessadas em participar do credenciamento devem se dirigir à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), munidos de documentos jurídicos, fiscais e trabalhistas, bem como dos documentos de qualificação técnica operacional e profissional e declarações constantes no edital.
Instituída pela Lei Municipal 2.802, a Vila do Servidor será edificada em um terreno doado pela Prefeitura, localizado no bairro Boa Vista. No total serão construídas 900 unidades, em três etapas.
Cerca de 3 mil servidores se inscreveram no programa, que definiu alguns grupos prioritários no processo de seleção, entre eles: as servidoras responsáveis pelo sustento da família; os servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou que residam com alguém que seja deficiente; servidoras que sofreram violência doméstica; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos; e servidores idosos ou morem com uma pessoa idosa.
Todos os cadastros já foram analisados pela equipe da Coordenação Municipal de Habitação e a previsão é que a relação de servidores contemplados para aquisição do imóvel seja divulgada ainda este mês de junho.
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