Com exclusividade o BConquista mostra decisão judicial negando o pedido que tentou manter a Viação Cidade Verde operando as cinco linhas do lote 1
A Prefeitura recebeu no dia 3 de abril o comunicado da Viação Cidade Verde informando que suspenderia cinco linhas de ônibus no dia 12, último sábado. Mas Governo Herzem deixou para agir em cima da hora. Apenas no dia em que os ônibus já não estavam mais operando, ou seja, no sábado, começou a tentar impedir o problema.
O vereador da base do prefeito, Gilmar Ferraz (MDB) entrou com uma ação popular, em regime de urgência, pedindo a manutenção das linhas. No entanto, o Ministério Público se manifestou contra o pedido afirmando que o caso não justificava emergência porque foi amplamente divulgado com antecedência.
O promotor de justiça plantonista Gustavo Emanuel Muniz, afirmou que a ação não cabia ao plantão judiciário:
“É que a despeito da urgência do provimento jurisdicional, a notícia da interrupção trazida a baila na inicial foi objeto de ampla divulgação, inclusive por meio de canais de televisão, rádio e outros meios de comunicação, isto durante toda a semana, nada impedindo que o provimento judicial fosse buscado e obtido durante o expediente regular dos serviços judiciais desta Comarca”.
O texto do promotor reforça que providências deveriam ser tomadas antes da suspensão das linhas:
“Não havia a necessidade de se consumar a interrupção para, só então, buscar-se a manifestação do Poder Judiciário”.
Seguindo o entendimento do promotor, o Juiz Aderaldo de Morais determinou que o pedido liminar fosse encaminhado para tramitação regular na Vara da Fazenda Pública. O efeito prático, almejado com a ação, não existiu, frustrando a tentativa de obrigar a Cidade Verde a voltar a operar as cinco linhas.
Pedido de socorro de R$ 810 mil– A Prefeitura tentou usar como artifício o requerimento da ação popular do vereador Gilmar Ferraz , uma vez que, se complicaria se fosse a própria solicitante, e contava com o parecer positivo da Justiça; mas isso não aconteceu. Sem sucesso, precisou fazer movimentações durante todo o domingo para garantir que a população de Lagoa das Flores, Pradoso, Senhorinha Cairo e Santa Marta não ficassem desassistidas.
O pedido de socorro foi atendido pela Viação Novo Horizonte, mas custará aos cofres públicos R$ 810 mil. O valor da medida paliativa é quase três vezes o valor do ISSQN que a Prefeitura abriu mão para amortizar a passagem do transporte coletivo.
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Fonte: Blitz Conquista
