Morar Legal: Prefeitura inicia processo de regularização fundiária no Conjunto da Vitória nesta terça, 19
A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza nesta terça-feira (19), às 18h, a solenidade de início do processo de regularização fundiária do loteamento Conjunto da Vitória. O evento acontece na Escola Municipal Dr. Raimundo Bahia da Nova, localizada na Rua Ribeira do Pombal, bairro Patagônia.
A expectativa é que ao final do processo sejam entregues, aproximadamente, 360 escrituras aos moradores. A ação faz parte do programa Morar Legal, implantado pela Prefeitura com o objetivo de possibilitar aos moradores de ocupações e assentamentos populares o acesso à posse definitiva do imóvel, por meio da regularização fundiária urbana de interesse social, instituída pela Lei 13.465/2017.
Por meio do Morar Legal, até o ano passado, o Governo Municipal já entregou mais de 7 mil títulos de legitimação fundiária e Concessões do Direito de Uso, nos loteamentos Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Parque da Colina.
