Mudança já foi aprovada no Senado.
Agora, o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o senador Amin, a exibição desses dados nas placas é crucial para auxiliar o trabalho das autoridades.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante para o retorno da exibição do estado e município de registro do veículo nas placas de padrão Mercosul. Após uma suspensão prévia, a medida recebeu sinal verde no último dia 16 de abril, após 10 meses de trâmite. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi o responsável por promover essa mudança, visando à retomada da identificação da origem dos veículos nas placas. Agora, o projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Amin, a exibição desses dados nas placas é crucial para auxiliar o trabalho das autoridades de trânsito e segurança pública na identificação de veículos irregulares. Além disso, contribui para fortalecer um senso de identidade regional, reduzindo acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local. A medida também promete facilitar o levantamento de estatísticas turísticas e otimizar o trabalho das polícias rodoviárias e agentes de tráfego, garantindo maior eficiência e precisão nas ações de fiscalização.
Apesar do apoio do governo federal à iniciativa, ainda pode levar cerca de um ano até que o projeto se converta em lei. A implementação dos detalhes técnicos ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Espera-se que essa mudança traga benefícios significativos tanto para a segurança viária quanto para a identificação dos veículos em situação irregular. Resta aguardar a votação na Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto avance e seja efetivado como lei, trazendo consigo uma nova era de controle e segurança no trânsito brasileiro
-
-
-
-
