Vitória da Conquista

Defensoria Pública é mantida em Conquista

O presidente da República Brasileira, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

Fonte: blogdosena

CONCORRA A UMA BOLSA DE ESTUDOS DE 100% POR 1 ANO NO PRESENCIAL OU EAD DA MULTIVIX, A MELHOR FACULDADE DO ESPIRITO SANTO ESTÁ AGORA EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
CLIQUE AQUI PARA CONCORRER

NÃO SE ESQUEÇA DE COMPARTILHAR ↪

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar