Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro(PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem.
O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan – que teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT, segundo a Folha de S. Paulo – e na residência de seu dono, Hang. Mussi também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação”.
“Relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda (de busca e apreensão em empresas), observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, disse.
O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido do PT, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles.
O PT pediu nesta quinta-feira, 18, ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A sigla alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.
