A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21/7), o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb). Dos 499 deputados presentes, somente seis votaram contra o texto. Para a aprovação, eram necessários 308 votos.
Desses seis parlamentares que se opuseram à proposta, cinco são do PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e do qual ele se desfiliou para criar outro, o Aliança pelo Brasil. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junior Amaral (PSL-MG) e Márcio Labre (PSL-RJ). Paulo Martins (PSC-PR) completa a lista.
Na votação em primeiro, o deputado Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), membro da família imperial brasileira, também tinha votado contra a PEC. Porém, na votação em segundo turno, necessária por se tratar de uma alteração na Constituição, ele mudou o voto e se tornou favorável à medida.
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A PEC 15/15 amplia gradualmente a participação da União no Fundeb, até que se alcance 23% de contribuição federal em 2026. A votação na Câmara ocorreu depois de o governo tentar adiar a votação, sob a alegação de que não tinha tido tempo de analisar a proposta.
