Governo anuncia bloqueio de mais R$ 6 bi do Orçamento de 2024 para cumprir meta

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira, 22, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.Com o novo bloqueio, o volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional. A medida visa o cumprimento da meta fiscal.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Entenda o bloqueio

Para este ano, a meta do governo é de déficit/superávit zero. Ou seja, gastar o mesmo montante que arrecadar.

A meta, no entanto, tem um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Desse modo, o déficit ou superávit pode variar até R$ 28,8 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29. Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.

No caso do pacote de medidas fiscais para os próximos anos, aguardado com ansiedade pelo mercado, a data do anúncio será decidida a partir de segunda-feira depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou na quinta-feira Haddad.

Agência Brasil