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Os candidatos a prefeito de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT) e Marcos Adriano (Avante), anunciaram que recorrerão da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, que confirmou a vitória da prefeita Sheila Lemos nas eleições de 2024.
Waldenor Pereira afirmou que “uma decisão monocrática do relator não pode prevalecer sobre a decisão do TRE-BA e muito menos sobre o pleno do TSE” e destacou que “o conteúdo jurídico da nossa tese é muito robusto” ¹. Já Marcos Adriano explicou que “nossas argumentações são muito firmes” e que entrará com um agravo regimental para levar a ação à apreciação do plenário do TSE [1).
A decisão do ministro André Ramos Tavares confirmou a vitória de Sheila Lemos e reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia considerado a prefeita inelegível por supostamente querer exercer um terceiro mandato familiar ¹. Os candidatos têm até este domingo (24) para apresentar recurso.
Com o recurso, o ministro André Ramos Tavares pode rever sua decisão e impedir a diplomação de Sheila, marcada para 17 de dezembro, e posse, no dia 1º de janeiro de 2025, ou reverter o caso para o plenário do TSE para apreciação dos demais ministros.
Matéria editada do blog do Girolando Lima
