O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu, em decisão liminar proferida na última quinta-feira (21), a divulgação do último levantamento publicado pelo instituto de pesquisas Séculus Consultoria e Assessoria Ltda-ME sobre a corrida ao governo do estado. A suspensão da publicação foi pedida pela liderança estadual da federação partidária formada por Rede Sustentabilidade e PSOL.
De acordo com o desembargador eleitoral José Batista de Santana Junior, o instituto teria incorrido em irregularidade ao não especificar as cidades, localidades e bairros em que foi realizado o levantamento, dando razão, no entendimento do magistrado, ao pedido de liminar de PSOL e Rede.
A liminar tem validade até que um julgamento definitivo da demanda seja marcado pela Justiça Eleitoral. O pleno do TRE-BA poderá manter a decisão monocrática do desembargador ou revogá-la. O magistrado ainda fixou uma multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
NOTIFICAÇÃO
Além da Séculus, o Bahia Notícias também foi citado na ação movida pela federação partidária, sendo notificado nesta segunda (25) pelo TRE-BA para a retirada da publicação da pesquisa no site. A determinação da Justiça Eleitoral foi cumprida por este portal. O BN esclarece, no entanto, que não foi o contratante do levantamento, de iniciativa do próprio instituto.
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07852/2022, havia sido publicada pelo Bahia Notícias na manhã da última terça (19), depois de outros sites noticiosos do estado terem divulgado o levantamento.
por Lula Bonfim
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