Os governadores propuseram acordo com a União em relação à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Após a reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira (28), a entidade terá até 24 horas para responder a proposta, segundo informações do Valor Econômico.
O encontro foi intermediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado destacou que todos os entes federativos devem atuar em “harmonia” em nome do desenvolvimento nacional, e afirmou que a pauta do ICMS é uma das mais importantes do país.
Um dos principais focos da discussão foi as tentativas do governo federal para conter a alta dos preços nos combustíveis, o que levou a fixação do ICMS (veja aqui). Os governadores temem que a redução do imposto cause a queda na arrecadação.
Durante o debate, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) declarou que a alíquota única e o teto de 17% a 18% podem levar à queda de arrecadação de mais de R$ 130 bilhões.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) estipula que a fixação do ICMS faça com que o setor de educação deixe de receber R$ 1,03 bilhão anuais. Além disso, a área de saúde deixaria de arrecadar R$ 495 milhões (veja aqui).
Na semana passada, um grupo de 11 governadores pediram que a lei, a qual mudou as regras da incidência do ICMS sobre os combustíveis, fosse considerada “inconstitucional” (veja aqui). Os estados pediram uma medida liminar cautelar para que essas mudanças sejam suspensas até que o STF tenha uma decisão final sobre o assunto
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