Vitória da Conquista: Parecer sobre o piso salarial da enfermagem é aprovado na Câmara de Vereadores
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O parecer foi aprovado durante a sessão de hoje (06) e seguirá para uma segunda votação na Câmara, agendada para a próxima quarta-feira (11). Após essa etapa, a lei precisará ser sancionada pela Prefeita Sheila Lemos (UB). Com essa aprovação, os profissionais de enfermagem terão direito a receber retroativos referentes aos meses de maio a setembro em um único pagamento.
A lei estabelece o Piso Salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais para as demais categorias. Técnicos de Enfermagem não poderão receber menos do que 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras não poderão receber menos da metade do piso dos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assegurou que os recursos financeiros recebidos serão exclusivamente direcionados para o cumprimento do piso salarial da categoria, garantindo que não serão desviados para outras finalidades.
A SMS também informou que o valor inicialmente recebido em agosto estava abaixo do necessário devido a uma metodologia de cálculo inadequada por parte do Ministério da Saúde. No entanto, em setembro, após correções, a transferência correta do valor retroativo foi efetuada pelo MS. A revisão será realizada mensalmente, e os profissionais que identificarem inconsistências após o pagamento poderão procurar a SMS para esclarecimentos e correções junto ao Ministério da Saúde.
