Vitória da Conquista: “Eleições 2024” PT Entra com Pedido de Impugnação da Candidatura de Sheila Lemos
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A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, protocolou nesta quarta-feira (31) um pedido solicitando a impugnação da candidatura à reeleição da prefeita Sheila Lemos (UB). A ação foi iniciada junto à 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.
A principal alegação do pedido é que a mãe de Sheila, a ex-vice-prefeita Irma Lemos, esteve no exercício da função durante o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão, transferindo o cargo à filha. Irma assumiu o cargo por 10 dias durante as férias do ex-prefeito e também esteve no comando quando Gusmão precisou se afastar devido a complicações de saúde decorrentes do Coronavírus.
O regime jurídico brasileiro proíbe a candidatura à reeleição nesses casos para evitar a perpetuação de grupos políticos familiares no poder. No entanto, alguns juristas defendem que essa restrição só se aplica se o familiar tiver ocupado o cargo nos seis meses anteriores à eleição.
Sheila Lemos, que já havia antecipado sua disposição para batalhar por sua candidatura, assegurou durante a convenção de seu partido que provaria a legitimidade de sua candidatura, classificando-a como “justa”. Até o momento, a prefeita não se manifestou sobre o pedido de impugnação
