FPM: Quinho fala sobre medidas judiciais tomadas para reverter uso dos dados do Censo 2022
Foto: Anderson Ramos/Bahia Notícias
O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), que foi escolhido para disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (13), falou sobre os problemas no Censo Demográfico de 2022 que podem causar perda de arrecadação aos municípios e as medidas judiciais tomadas pela Bahia para reverter o processo.
“Aos 28 dias, do mês de dezembro, uma estimativa o tribunal de Contas da União baixou uma normativa, acatando a estimativa do Ibge [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que é uma instituição fortíssima e tem um legado no nosso país, reduzindo o coeficiente de muitos municípios”, disse em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias.
No dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilizasse dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do FPM. Mesmo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) tendo sido feitas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), cerca de 30 municípios perderam dinheiro, porque a lei fixa os coeficientes de distribuição dos recursos.
“Primeiro, nós fizemos a nível de estado e foi negada. Depois, construímos essa ponte, através do ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], Jorge Messias, porque estivemos lá com vários parceiros conversando, mostrando a realidade, e foi sugerido que entrássemos com os pedidos. Aí entramos pelo PCdoB e Assembleia Legislativa, que foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele revogou a normativa do TCU. Nós pedimos para ele manter a Lei 165, de 2019. Então, como ele revogou a normativa, 31 municípios da Bahia, que tinham ganhado população, perdeu o FPM novamente”, acrescentou.
Em busca do reajuste para as cidades da Bahia, a AL-BA e o PCdoB entraram com reconsiderações no STF.
Por Leonardo Costa / Bahia Notícias
