Vitória da Conquista: Governo Municipal apresenta ao Ministério Público Estadual melhorias implementadas no transporte coletivo
Com o objetivo de apresentar as mudanças implementadas no transporte público coletivo do município nos últimos 12 meses, a prefeita Sheila Lemos visitou, na tarde desta terça-feira (31), a sede do Ministério Público Estadual (MPE) em Vitória da Conquista, onde se reuniu com o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira.
Acompanharam a prefeita o procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas; o coordenador de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana, Sérgio Hubner; e o assessor especial do Gabinete Civil, Edimário Freitas Júnior.
A comitiva fez um relato das ações empreendidas para a recuperação do Sistema de Transporte Público Coletivo e expôs a situação da licitação, que está em sua fase preparatória.
A iniciativa da reunião foi da prefeita Sheila Lemos, para quem é importante levar ao conhecimento do MPE os esforços que o Governo Municipal vem fazendo para manter o transporte público funcionando com qualidade, apesar das imensas dificuldades enfrentadas pelo setor, a exemplo do que vem ocorrendo nas cidades de médio e grande porte como Vitória da Conquista.
O promotor foi informado sobre medidas como o desconto na passagem; a implantação de GPS nos veículos para ampliar a fiscalização de horários e trajetos; o uso de aplicativos que permite verificar horários de chegada do ônibus ao ponto, facilitando a vida dos usuários, assim como acontece com a faixa preferencial, que permite viagens mais rápidas, além dos grupos de WhatsApp em que os passageiros interagem com a Coordenação de Transporte Público e podem reclamar e sugerir melhorias.
Também foi levado ao conhecimento do MPE, na conversa com o promotor George Elias, que a prefeita encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 12/2022, com alterações na lei 968/1999, que trata do Sistema Municipal de Transporte Público e e regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo.
A aprovação desse projeto de lei é considerada essencial para a realização da licitação que vai escolher novas empresas para a operação do transporte público urbano no município.
Para o promotor George Elias Gonçalves, a reunião foi muito positiva, pela importância do tema. Segundo ele, o diálogo com o Poder Executivo é fundamental. “O Ministério Público como órgão de controle que tem como função precípua zelar pelo patrimônio público e está sempre aberto a esse tipo de diálogo com o Executivo Municipal, para que a gente possa evoluir e desenvolver ainda mais a efetividade das normas constitucionais, no que diz respeito especificamente à qualidade no transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista”, afirmou.
