Toffoli afirma que prisão de Lula foi ‘armação’ e ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’

Ministro do STF anula provas decorrentes de acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato

Toffoli diz que pessoas envolvidas no acordo “desrespeitaram o devido processo legal” – Nelson Jr./SCO/STF

A prisão do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta quarta-feira (6) todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão de Toffoli foi publicada em resposta a pedido da defesa de Lula, que garantiu acesso aos arquivos da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de telefones celulares do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

No texto em que confirmou a anulação das provas, Toffoli disse que a prisão de Lula foi “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [‘contra a lei’, na tradução para o português]”.

Em manifestação contundente, o ministro do Supremo prosseguiu dizendo que a atuação dos agentes públicos que culminaram com a prisão do então ex-presidente, em abril de 2018, deu início ao processo que levou o país às recentes ameaças de ruptura democrática. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba, e saiu após decisão do Supremo de anular a prisão após decisão judicial em segunda instância.

“Digo sem medo de errar, [a prisão] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, escreveu Toffoli.

O ministro argumentou ainda que houve desrespeito ao devido processo legal e a decisões judiciais superiores, provas forjadas, ações com parcialidade e fora da esfera de competência dos agentes públicos, que, para ele, “não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos”. Mais que isso, os envolvidos valeram-se “de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu o ministro em caixa alta.

Em sua decisão, de 135 páginas, Toffoli publicou parte dos diálogos vazados que envolveram agentes como Moro e Dallagnol. O ministro reconheceu que a operação investigou “ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados”, mas que usou a alegação do combate à corrupção para “levar um líder político às grades, com parcialidade e em conluio, forjando-se ‘provas'”.

“Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos”, destacou sobre os agentes envolvidos.

Moro se manifesta

Hoje senador pelo União Brasil, representando o Paraná, Moro foi às redes sociais para se manifestar. Sem citar diretamente a decisão de Toffoli, ele afirmou no X (antigo Twitter) que “criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”.

“Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia”, complementou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e ex-desafeto de Jair Bolsonaro (PL).

Edição: Rodrigo Chagas