Congresso derruba veto de Lula à regra que desonera folha de pagamento de setores produtivos

Foto: Lula Marques-Agência Brasil 

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, nesta quinta-feira (14). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, e prorroga o benefício para empresas de diversos setores até 2027. No entanto, em novembro, Lula vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade da proposta e a pedido da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

A medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então. A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorroga a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.

Veja os 17 setores impactados pela medida:

confecção e vestuário;
calçados;
construção civil;
call center;
comunicação;
empresas de construção e obras de infraestrutura;
couro;
fabricação de veículos e carroçarias;
máquinas e equipamentos;
proteína animal;
têxtil;
tecnologia da informação (TI);
tecnologia de comunicação (TIC);
projeto de circuitos integrados;
transporte metroferroviário de passageiros;
transporte rodoviário coletivo;
transporte rodoviário de cargas.