Vitória da Conquista: Prefeitura envia a Câmara Municípal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024
Foto: reproduação
Nesta quarta-feira (18), a prefeita Sheila Lemos (UB) deve enviar à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista a mensagem contendo o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O projeto será lido durante a sessão de hoje, revelando mudanças e investimentos previstos para o próximo ano na cidade.
O orçamento proposto para 2024 é de R$ 1.887.137.608,55, representando um aumento de 18,55% em comparação com o orçamento vigente em 2023, que era de R$ 1.537.023.235,98. Em relação ao início da atual gestão, o crescimento é ainda mais notável, com um aumento de 88,73%, visto que o orçamento de 2021 foi de R$ 999.894.000,00.
Um dos destaques da proposta é a alocação de 1,2% do orçamento total para o cumprimento das emendas impositivas. Estas emendas, apresentadas pelos vereadores, têm o dever legal de serem executadas pelo Poder Executivo.
Para o orçamento de 2024, está previsto um montante de R$ 17.602.055,09 para atender a essa exigência, o que se traduz em uma média de R$ 838.193,00 a serem indicados por cada um dos 21 vereadores para obras e serviços.
Além disso, o orçamento da Câmara de Vereadores em si também terá um aumento considerável, passando de R$ 28.000.000,00 para R$ 33.000.000,00. Conforme a legislação, o Poder Executivo é responsável por repassar esses recursos em parcelas mensais conhecidas como “duodécimos” para o funcionamento do Legislativo.
No que diz respeito aos diversos órgãos do Poder Executivo, quase todos experimentarão um incremento em suas previsões orçamentárias, exceto as secretarias de Mobilidade Urbana (Semob), Educação (Smed) e Desenvolvimento Econômico (SMDE). Destaca-se também aumento do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que saltou de R$ 136.008.307,28 para R$ 387.732.304,33, representando um crescimento de 185%.
Esses valores já incorporam os recursos provenientes de empréstimos da Caixa (Finisa) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que se espera que ingressem como receita no próximo ano.
Confira a previsão orçamentária de despesas por órgão, comparando o orçamento atual com a previsão para 2024:
Câmara de Vereadores:
– Orçamento Atual: R$ 28.000.000,00
– Previsão para 2024: R$ 33.000.000,00
Gabinete Civil:
– Orçamento Atual: R$ 4.172.006,00
– Previsão para 2024: R$ 4.253.777,09
Secretaria de Governo:
– Orçamento Atual: R$ 4.528.720,00
– Previsão para 2024: R$ 5.557.422,27
Secretaria de Gestão e Inovação:
– Orçamento Atual: R$ 64.765.971,00
– Previsão para 2024: R$ 67.585.482,37
Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária:
– Orçamento Atual: R$ 96.123.068,40
– Previsão para 2024: R$ 120.980.958,76
Secretaria de Educação:
– Orçamento Atual: R$ 525.854.100,00
– Previsão para 2024: R$ 453.542.104,58
Secretaria de Mobilidade Urbana:
– Orçamento Atual: R$ 96.707.521,77
– Previsão para 2024: R$ 81.806.097,27
Secretaria de Saúde:
– Orçamento Atual: R$ 367.536.267,24
– Previsão para 2024: R$ 424.957.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural:
– Orçamento Atual: R$ 34.596.197,00
– Previsão para 2024: R$ 45.368.947,26
Secretaria de Desenvolvimento Social:
– Orçamento Atual: R$ 45.222.640,62
– Previsão para 2024: R$ 45.368.947,26
Secretaria de Serviços Públicos:
– Orçamento Atual: R$ 76.779.400,62
– Previsão para 2024: R$ 105.126.517,02
Secretaria de Comunicação:
– Orçamento Atual: R$ 4.668.462,00
– Previsão para 2024: R$ 7.003.000,00
Secretaria de Meio Ambiente:
– Orçamento Atual: R$ 12.944.723,86
– Previsão para 2024: R$ 15.466.645,52
Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
– Orçamento Atual: R$ 4.724.762,00
– Previsão para 2024: R$ 2.972.241,26
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer:
– Orçamento Atual: R$ 16.392.534,19
– Previsão para 2024: R$ 18.031.680,35
Secretaria de Transparência e Controle:
– Orçamento Atual: R$ 4.397.345.00
– Previsão para 2024: R$ 4.504.000,00
Secretaria de Infraestrutura Urbana
– Orçamento Atual: R$ 136.008.307,28
– Previsão para 2024: R$ 387.732.304,33
Procuradoria-Geral:
– Orçamento Atual: R$ 8.601.209,00
– Previsão para 2024: R$ 10.362.060,00
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres:
– Orçamento Atual: R$ 6.315.000,00
Reserva de Contingência:
– Orçamento Atual: R$ 6.000.000,00
– Previsão para 2024: R$ 23.602.055,09
Totais:
– Orçamento Atual: R$ 1.537.023.235,98
– Previsão para 2024: R$ 1.887.137.608,55
A Câmara de Vereadores avaliará e discutirá o projeto nas próximas semanas.
