O Judiciário derrubou a proibição de processamento do “imposto do lixo” no município de Vitória da Conquista, e o projeto pode ser aprovado ainda este ano
A polêmica em torno da tributação do “imposto fixo” de Vitória da Conquista sobre resíduos sólidos ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (17). O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Lourival Trindade, derrubou liminar que impedia o andamento do projeto na Câmara Municipal.
Em 17 de novembro, logo após a aprovação do regime de urgência do projeto, foi emitida uma liminar proibindo o processamento do projeto de lei da administração municipal. O autor é o membro e advogado Andreson Ribeiro (PCdoB), que argumentou que o projeto violava a lei orgânica do governo municipal, por não ter sido previamente consultado pela população e não ter recebido parecer da comissão municipal de saneamento básico e ambiental.
Com a quedam da liminar, o projeto voltou à Câmara Municípal. A previsão é que seja realizada reuniões extraordinárias para votação do PL.
O projeto tem grandes chances de aprovação aprovado, visto que a prefeita Sheila Lemos (DEM) conta com o apoio da maioria dos membros da Câmara dos Vereaodres. Se aprovado, o projeto deve gerar 15 milhões de reais somente em 2022.
