Prefeitura de Vitória da Conquista tem 72 horas para se manifestar sobre ação que fecha o Comércio

A juíza de Direito Márcia da Silva Abreu, substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, estipulou, na noite desta segunda-feira (22), em até 72 horas para que o Município de Vitória da Conquista se manifeste sobre a Ação Civil Pública do Ministério Púbico do Estado da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, que pede o em caráter de urgência a “suspensão do funcionamento do Comércio e outras atividades econômicas não essenciais e templos religiosos, como medida de contenção à propagação do Coronavírus em Vitória da Conquista”. Até o momento do fechamento dessa reportagem o prefeito Herzem Gusmão Pereira ainda não havia se manifestado, mas pelo que afirmou na semana passada ele deverá recorrer a decisão, caso seja realmente obrigado a revogar Decretos Municipais.

fonte: blogdoanderson