Vitória da Conquista: tramitação do Projeto de Lei para a obtenção de um empréstimo de 160 milhões de reais será retomada na Câmara, após a Justiça derrubar a liminar que havia suspendido temporariamente o processo
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A tramitação do Projeto de Lei para empréstimo de 160 milhões de reais será votada na Câmara após na última quinta-feira 25/05, a Justiça derrubar a liminar que havia suspendido temporariamente o processo. A decisão foi tomada pela juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da Bahia, que revogou a liminar parcial anteriormente concedida por ela mesma. O procurador-geral Jônatan Meireles defendeu a continuidade da tramitação e agradeceu ao Poder Judiciário por reconhecer a legalidade da proposta. A prefeita Sheila Lemos comemorou a decisão e ressaltou a importância dos recursos para obras de infraestrutura.
No caso anterior, a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves havia deferido uma liminar parcial que suspendia a tramitação do Projeto de Lei nº 9, enviado pelo Governo Municipal de Vitória da Conquista à Câmara. Esse projeto autorizava a Prefeitura a contratar um empréstimo de até 160 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa III). A liminar determinava que a Prefeitura fornecesse a minuta do contrato relacionado ao projeto.
No mandado de segurança impetrado pelo vereador Dr. Andreson Ribeiro, autor da liminar, a falta de transparência na minuta do projeto era destacada, apontando a ausência de informações importantes, como quais obras seriam realizadas, onde seriam executadas, qual seria a taxa de juros, a correção monetária e as formas de pagamento. Segundo o vereador, essas informações cruciais não constavam no projeto de lei.
Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto. Valdemir Dias, líder da bancada de oposição, criticou a prefeita Sheila Lemos por buscar mais um empréstimo de 160 milhões de reais sem apresentar uma justificativa plausível. Ele ressaltou que a prefeita já havia obtido cerca de 400 milhões de reais em empréstimos anteriores. Marcus Vinícius afirmou que a prefeita lhe apresentou um “ofício de uma página” em vez de um projeto completo e adequado para solicitar tal quantia. Edivaldo Ferreira lamentou a judicialização da política e a politização da justiça, destacando que as comissões responsáveis ainda não se pronunciaram sobre o projeto
