Concessionária e governo anunciam acordo para duplicação da BR-116
Planos preveem investimentos de R$ 11,8 bilhões até 2034 e ainda dependem de aval do Tribunal de Contas da União
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, resumiu nesta terça-feira (28), em reunião na Câmara dos Deputados, os planos da concessionária para duplicação da rodovia BR-116 na Bahia. Os investimentos deverão somar R$ 11,8 bilhões. A duplicação está prevista desde 2009, quando a União repassou a BR-116 à empresa. A relação é marcada por acusações mútuas de infração contratual e vários processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os planos anunciados agora pelo presidente da ViaBahia resultaram de acordo neste ano com o Ministério dos Transportes. “Temos de garantir a todos que esse acordo é confiável, não podemos voltar atrás”, afirmou José Bartolomeu.
Cobranças – A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). “Sem consenso, ficaremos na situação atual, dependendo de arbitragem judicial para avançar alguma coisa”, afirmou.
“O impasse na duplicação da BR-116, com prejuízos à sociedade e à economia, aconteceram porque o Estado não cumpriu suas responsabilidades na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário”, comentou o parlamentar.
“Esse processo já se arrasta por alguns anos e, sem antecipar medidas, espero que o TCU reconheça a necessidade de uma resposta rápida”, disse Jorge Solla. O deputado anunciou novas reuniões para acompanhamento do caso.
Embora tenha defendido o acordo, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.
