Plano de Saneamento Básico tem consulta pública prorrogada até dia 31
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A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), prorrogou o prazo da última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação, que aconteceria até o domingo (20), foi estendida até o próximo dia 31 – os documentos e o formulário estão disponíveis no site da Seinfra.
O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.
O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas
