Secretaria do Meio Ambiente embarga obra no Vale do Rio Verruga
Em 2004, o então prefeito José Raimundo Fontes (PT), deu entrada na Vara da Fazenda Pública, de Ação de Discriminação de Terras Públicas, para recuperar área onde foi implantado um açude (Aguão), em 1905, pelo intendente Sá Barreto.
Em 1963, o ex-prefeito José Pedral, autorizou o rompimento do açude. A PGM no período do ex-prefeito José Raimundo, narrou na exordial que a área do açude, após o rompimento da barragem, passou a ser invadida. Vários “proprietários” foram notificados, inclusive o Espólio de Nabil Chaine, dentre outros.
Governo Guilherme Menezes
O ex-prefeito Guilherme Menezes não teve o mesmo cuidado do seu antecessor, e concedeu alvará no apagar das luzes da sua administração ao espólio de Nabil Chaine, no de 22 de dezembro de 2016, para construção de casas em um condomínio ao lado do Caminho do Parque.
O documento (Alvará) apresenta incongruências tipo: a) liberado sem licença ambiental; b) a Procuradoria em 2016 não forneceu parecer porque não foi consultada; c) o alvará pode ter sido assinado por servidor não competente para este fim.
Importante
A Prefeitura informa que se os notificados ou citados na Ação de Discriminação de Terras Públicas, na gestão do ex-prefeito José Raimundo, provarem a propriedade de terrenos com documentação idônea – serão indenizados após desapropriação.
Decreto
O prefeito Herzem Gusmão (MDB) vem anunciando que o Vale do Rio Verruga será preservado, e o projeto ganhou força com a Ação do ex-prefeito Jose Raimundo Fontes.
O Decreto nº 19.394, de 5 de abril possibilitou a oficialização da área do Parque da Cidade, que vai da Av. Bartolomeu de Gusmão, até a Av. J. Pedral.
O escritório do arquiteto Jaime Lerner, considerado um dos maiores urbanistas do planeta, será contratado para desenvolver o projeto de implantação do primeiro Parque da Cidade. O recurso já está disponível na Caixa Econômica Federal (Finisa).
Novo EMBARGO
Após embargo e liberação em seguida, de maneira equivocada pela Seinfra, com parecer favorável da PGM, o Decreto nº 19.394, de 5 de abril, que determinou que o Vale do Rio Verruga é ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, possibilitou a SEMMA um novo e definitivo embargo.
Alvará de construção
Os responsáveis pela construção do condomínio já foram avisados. Nenhum alvará de construção será validado ou liberado pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A foto que ilustra a matéria foi tirada ontem, feriado de 1º de Maio.
Fonte: Blog da Resenha Geral
