Lula assina Projeto de Lei que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo
O “PL dos Trabalhadores de Aplicativos” deve criar benefícios, regras e sindicatos para a categoria.
O presidente Lula (PT) deve assinar nesta segunda-feira, 4, em evento no Palácio do Planalto, um projeto de lei que prevê regras a serem adotadas pelas plataformas de motoristas de aplicativo, intitulado “PL dos Trabalhadores de Aplicativos”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), também participa da cerimônia, marcada para às 15h, junto a representantes de trabalhadores e empresas de transporte.
O Projeto de Lei será encaminhado com urgência ao Congresso Nacional após a assinatura do presidente da República, e possui um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado avaliem a proposta.
A medida vem sendo amplamente discutida no último ano pelo governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), mas o projeto que será apresentado nesta segunda não deve prever vínculo formal de trabalho. No entanto, deve propor remuneração mínima e contribuição ao INSS.
De acordo com o projeto, os motoristas de aplicativos, terão a garantia de receber pelo menos R$8,02 por hora trabalhada e as empresas deverão pagar uma alíquota de 20% ao INSS (os trabalhadores entram com 7,5% complementares).
O que o projeto prevê:
- Jornada de 8 horas – pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo;
- Salário mínimo de R$32,09 por hora trabalhada. São R$8,02 relativos ao trabalho e R$24,07 referentes aos custos do motorista;
- Reajuste anual em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
- Sem exclusividade, ou seja, o motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa;
- Sindicatos – será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal;
- Suspensão de trabalhadores – plataformas terão de seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus apps;
- Previdência – o trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%;
- Benefícios – vale-refeição a partir da sexta hora trabalhada e serviços médicos e odontológicos.
Um estudo divulgado em outubro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que os trabalhadores de aplicativos trabalham, em média, 46 horas por semana no trabalho principal.
