LDO é discutida em segunda audiência na Câmara

A segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi realizada na tarde desta sexta-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB) – presidente, e pelos vereadores Nelson de Vivi (União Brasil) e Orlando Filho (PRTB). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos da prefeitura, além de vereadores e representantes dos profissionais de Enfermagem da cidade. O cumprimento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem também foi tema da audiência.

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) abriu a audiência agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância de se reunir a população e os poderes Executivo e Legislativo para discutir o orçamento municipal de 2023. Luciano relatou a importância da discussão, que também é uma obrigatoriedade da legislação. 

Última audiência pública antes da aprovação – Jonas Sala, Secretário Municipal de Finanças, relatou sua satisfação em ver a plateia cheia “para discutir um tema tão importante” e disse que a presença da população significa que os processos que importam estão sendo realizados pela Casa e sendo acompanhados pela população. “Essa é a última audiência antes de enviarmos ao plenário para discussão e aprovação”, explicou. Sala lembrou que essa etapa é de aperfeiçoamento da LDO: “Temos o prazer de estar aqui para discutir esse assunto tão importante” e declarou que toda a equipe do Executivo está pronta para entregar bons serviços ao município.

O piso será cumprido – O secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais, começou o seu discurso falando sobre a felicidade de estar participando da audiência pública com a plateia cheia para discutir o orçamento municipal. De acordo o secretário, no último dia 14 foi aprovada uma PEC que vai impedir gastos sem motivo de receita. Ainda segundo ele, o piso salarial para a classe dos trabalhadores da Enfermagem será cumprido pelo Município. Para finalizar, Novais falou sobre a disponibilidade da Secretaria da Transparência para o público, principalmente por meio do Portal de Transparência de Vitória da Conquista, que é considerado o melhor da Bahia e está em sexto lugar em nível nacional.

Processo do Fundef está parado – José Carlos,procurador do Município, se colocou à disposição para contribuir que “tenhamos uma audiência frutífera e para que possamos encaminhar bem a LDO”. Ele falou do processo do Fundef, questionado pelo vereador Valdemir Dias (PT) na audiência anterior. “O processo já está em fase de execução, a sentença é favorável ao Município”, disse. O procurador, no entanto, lembrou que o processo está sob responsabilidade da Procuradoria do Município, mas ressaltou que apesar de favorável, encontra-se parado por determinação do TRF da 3ª Região. “Por conta de um processo rescisório, está suspenso em todos os municípios, não só o processo de Conquista”, explicou.

Gestão deve ser feita com base na lei – A secretária de Governo, Geane Oliveira, expressou o seu contentamento com a Casa cheia porque, segundo ela, “todo mundo tem que saber a importância da participação popular nesse pleito da lei, porque quando a lei é votada pela prefeita não há mais o que fazer”, afirmou. Oliveira ainda pautou a importância dessa audiência para discutir a LDO, porque “todo governo deve governar com base na lei”. Ao pautar as diretrizes orçamentárias, a secretária enfatizou o Plano Plurianual, que tem validade de quatro anos e a LDO e LOA, que são discutidas anualmente. Ao concluir, ela disse que o desejo do Município é cumprir com a legislação, sendo preciso observar os parâmetros legais.

Cumprimento do piso da enfermagem – O vereador Valdemir Dias (PT) falou da importância dos trâmites da LOA, PPA, LDO e relatou sua alegria em ver a casa cheia. “As audiências servem para envolver a população”, explicou. Enalteceu a luta dos sindicatos e disse que agora só é necessário que se cumpra o piso que já foi aprovado em nível federal. Dias citou as metas fiscais, como gastos com pessoal e investimentos em infraestrutura, e voltou a cobrar as emendas impositivas. “Precisam ser executadas”, enfatizou.

Garantia de pagamento – A vereadora Viviane Sampaio (PT) manifestou surpresa com o plenário cheio e disse que existem muitas queixas sobre a “não participação popular num momento importante de tramitação das diretrizes orçamentárias do Município”. Sampaio afirmou que sempre faz questão de estar presente nas audiências da LDO porque é o momento de decisão sobre como serão direcionados a gestão e o orçamento municipal. Na discussão desta sexta-feira, principalmente com a participação da categoria da Enfermagem, a vereadora falou que “não é apenas para ter a lei sancionada”, mas sim para que os profissionais entendam como funciona o processo. A parlamentar ainda disse que esse momento de ano eleitoral foi propício para a aprovação do piso e que a Câmara Municipal precisa garantir esse pagamento salarial.

Cumprimos a lei na pandemia – Fabrício Santana, presidente do Sindsaúde iniciou falando que a lei precisa ser cumprida e parabenizou toda a equipe de Enfermagem pelo trabalho durante a pandemia da Covid-19, “honrando a lei”. E acrescentou afirmando que “agora chegou a hora do Executivo cumprir com o pagamento do piso”. Santana enfatizou: “não somos heróis, somos trabalhadores à frente do município”.

Dignidade para os trabalhadores – Enfermeira há 35 anos, a servidora pública Iudete Correia levantou questões sobre a importância da Enfermagem, principalmente na pandemia. Segundo ela, em Vitória da Conquista a segunda maior causa de óbitos está relacionada a doenças infecciosas e parasitárias. Ao falar sobre a pressão de trabalho sentida nos postos de saúde e hospitais, Correia pergunta: “Quem toma conta? É a enfermagem”. Encerrando sua fala, a servidora disse que os enfermeiros precisam ter dois ou três empregos para dar uma vida digna à família.

Cuidando de pessoas – O enfermeiro Saulo Monteiro disse que a categoria irá continuar lutando por direitos. “A lei tá aprovada, mas temos que lutar, ir pra rua”, falou. Ele afirmou que que 80% da categoria é formada por mulheres que se dividem entre cuidar dos filhos e família e cuidar das pessoas. “O reconhecimento vem através de um pagamento digno e pagar o que é digno é reconhecer o trabalho de quem cuida do outro”, completou.

Dia histórico – A enfermeira Leidiane Alves, servidora há 11 anos, classificou a audiência como um dia histórico para a categoria, que luta por melhores condições desde 1935. Ao fazer uma reflexão sobre o valor do trabalho do profissional de Enfermagem, ela disse que esses trabalhadores carregam o Sistema Único de Saúde (SUS) nas costas e afirmou o quanto é complexo trabalhar e não receber a carga horária e salário dignos